Processo 221905/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 18/04/2011 13:33
Autuado em 18/04/2011 13:33
Oficio de encaminhamento 048/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 243/2012 da Segunda Câmara, de 04/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2012 Acórdão de Parecer Prévio   243/ 2012 Aprovação NESTOR BAPTISTA
27/06/2012 Acórdão de Parecer Prévio   243/ 2012 Aprovação NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ELITON ROSENE PABIS
Interessado JOSE ALDAIR DEA
Origem MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Interessado NEI RENE SCHUCK

Juntadas
DataDescrição
22/08/2020 09:27 do Protocolo 535210/20
14/08/2012 12:57 Juntada de AR oficio 1189/12-OPD-GP
01/08/2012 10:32 AR de devolução dos autos físicos
19/06/2012 12:38 AR de devolução dos Autos físicos
01/02/2012 08:26 do Protocolo nº 3874-8/12, referente a Resposta ao Ofício 1770/11-CC-PF
27/01/2012 10:18 do Protocolo nº 3896-9/12, referente a Resposta ao Ofício 1771/11-CC-PF
17/01/2012 10:07 do Protocolo 29656/12
16/01/2012 11:20 AR referente ofício 1771/11-OCN-DCM
12/01/2012 13:05 Juntada de AR ofício 1770/11-OCN-DCM
12/01/2012 13:03 Juntada de AR ofício 1772/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  06/12/2011 Ofício de Contraditório   1770/ 2011 15/12/2011 
DCM  06/12/2011 Ofício de Contraditório   1771/ 2011 12/12/2011 
DCM  06/12/2011 Ofício de Contraditório   1772/ 2011 15/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2012 436 Acórdão de Parecer Prévio nº 243/2012
22/06/2012 428 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2012 de 27/06/2012
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2875/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5046/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2020 16:12 DP  
24/08/2020 13:04 CMEX Informação nº 4599/2020 -
31/07/2012 09:22 DP Informação nº 6361/2012 -
25/07/2012 12:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1189/2012 -
28/06/2012 10:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 982/2012 -
28/06/2012 10:29 S2C Certidão de Publicação DETC nº 983/2012 -
28/06/2012 10:29 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 243/2012 -
16/04/2012 09:10 GCNB  
28/03/2012 08:13 SMPjTC Parecer nº 3736/2012 - Pela regularidade com recomendação. EMENTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2010. Pela regularidade com expedição de recomendações, cf. DCM.
01/12/2011 14:39 DCM Instrução nº 795/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas Regulares.
01/12/2011 14:39 DCM Ofício de Contraditório nº 1770/2011 -
01/12/2011 14:39 DCM Ofício de Contraditório nº 1771/2011 -
01/12/2011 14:39 DCM Ofício de Contraditório nº 1772/2011 -
30/11/2011 11:53 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1657/2011 -
30/11/2011 11:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2875/2011 -
27/05/2011 15:18 DCM Instrução nº 2801/2011 - MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
18/04/2011 13:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5046/2011 -

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