Data de Envio | Setor | Ato |
24/08/2020 16:12
| DP | |
24/08/2020 13:04
| CMEX | Informação nº 4599/2020 - |
31/07/2012 09:22
| DP | Informação nº 6361/2012 - |
25/07/2012 12:44
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1189/2012 - |
28/06/2012 10:29
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 982/2012 - |
28/06/2012 10:29
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 983/2012 - |
28/06/2012 10:29
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 243/2012 - |
16/04/2012 09:10
| GCNB | |
28/03/2012 08:13
| SMPjTC | Parecer nº 3736/2012 - Pela regularidade com recomendação. EMENTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício
de 2010. Pela regularidade com expedição de recomendações, cf. DCM. |
01/12/2011 14:39
| DCM | Instrução nº 795/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas Regulares. |
01/12/2011 14:39
| DCM | Ofício de Contraditório nº 1770/2011 - |
01/12/2011 14:39
| DCM | Ofício de Contraditório nº 1771/2011 - |
01/12/2011 14:39
| DCM | Ofício de Contraditório nº 1772/2011 - |
30/11/2011 11:53
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 1657/2011 - |
30/11/2011 11:53
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2875/2011 - |
27/05/2011 15:18
| DCM | Instrução nº 2801/2011 - MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios. |
18/04/2011 13:32
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5046/2011 - |